Foto: SapoTribunal de Contas em Relatório
de Verificação de Contas
Em causa: uma permuta feita
Em causa: uma permuta feita
em Julho de 2004 em prejuízo da Autarquia
Os Vereadores do PCP sempre se manifestaram contra a falta de um concurso quando estão em causa valores de terrenos e imóveis a permutar pela Autarquia. Mas a gestão ruinosa do PSD não o entende assim.
Trata-se da Alta do Lumiar. Estamos em 2004. A escritura de permuta foi celebrada entre a CML e uma empresa privada. Como se tratava de uma obra pública, a Inspecção considerou e bem que se devia ter aberto concurso público. O PCP sempre afirmou o mesmo, a propósito destes e de outros casos em presença à época.
Mas a maioria de Santana e Carmona assim não entenderam e procederam na prática a um «ajuste directo» em benefício da empresa e em prejuízo do erário municipal, ainda por cima desrespeitando os procedimentos a que por lei a CML estava obrigada.
O PCP reclamou de imediato contra a falta de cumprimento da lei. Mas de nada valeu na altura. A maioria manteve a sua decisão.
O resultado está à vista: o Tribunal de Contas vem agora dar razão ao PCP.
Na sequência da recusa da homologação do Relatório e da Conta de Gerência de 2005 por parte daquele órgão de fiscalização, foi agora concluída uma diligência daí decorrente: a verificação das contas.
Nesse documento fica reproduzida a decisão de considerar ilegal esta permuta, pois «foram violadas as normas da contratação pública», como agora se pode ler na página 21 do «Relatório de Verificação Interna de Contas ao Município de Lisboa / Gerência de 2005».
Os Vereadores do PCP sempre se manifestaram contra a falta de um concurso quando estão em causa valores de terrenos e imóveis a permutar pela Autarquia. Mas a gestão ruinosa do PSD não o entende assim.
Trata-se da Alta do Lumiar. Estamos em 2004. A escritura de permuta foi celebrada entre a CML e uma empresa privada. Como se tratava de uma obra pública, a Inspecção considerou e bem que se devia ter aberto concurso público. O PCP sempre afirmou o mesmo, a propósito destes e de outros casos em presença à época.
Mas a maioria de Santana e Carmona assim não entenderam e procederam na prática a um «ajuste directo» em benefício da empresa e em prejuízo do erário municipal, ainda por cima desrespeitando os procedimentos a que por lei a CML estava obrigada.
O PCP reclamou de imediato contra a falta de cumprimento da lei. Mas de nada valeu na altura. A maioria manteve a sua decisão.
O resultado está à vista: o Tribunal de Contas vem agora dar razão ao PCP.
Na sequência da recusa da homologação do Relatório e da Conta de Gerência de 2005 por parte daquele órgão de fiscalização, foi agora concluída uma diligência daí decorrente: a verificação das contas.
Nesse documento fica reproduzida a decisão de considerar ilegal esta permuta, pois «foram violadas as normas da contratação pública», como agora se pode ler na página 21 do «Relatório de Verificação Interna de Contas ao Município de Lisboa / Gerência de 2005».
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