Vai ser debatida e votada na próxima quarta-feira a proposta do PCP na CML que é do seguinte teor:
Considerando que:
· Existem na Cidade de Lisboa 31.263 fogos municipais, dos quais 24.720 situados em bairros Municipais;
· A gestão destes bairros municipais é assegurada pela Gebalis;
· De acordo com o ponto 3 do artº. 3º dos Estatutos desta empresa“ A Gebalis procederá á execução de obras que a gestão dos bairros municipais exija, através de administração directa ou de empreitada, as quais não carecem de licenciamento se os respectivos projectos tiverem sido aprovados pela CML” e no artº4º alínea b) ” Assegurar a manutenção do parque edificado daqueles bairros, bem como dos respectivos espaços ajardinados, que vierem a ser definidos pela CML”;
· Na maioria dos bairros municipais foram constituídas Associações de Moradores;
· Verificam-se grandes deficiências na manutenção das áreas comuns dos edifícios situados nestes bairros;
· As Associações mantêm um relacionamento muito profundo com os moradores e são conhecedoras dos problemas existentes dos bairros, assim como de toda a sua vivência;
· Estas Associações, poderão, apoiadas financeiramente, assegurar a concretização de pequenas intervenções de manutenção nas áreas comuns dos prédios (a exemplo: mudança de fechaduras, colocação de vidros, interruptores, lâmpadas, pintura, etc.) de forma ágil;
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na (legislação), delibere:
- Que a CML encete reuniões com a Administração da Gebalis no sentido de esta estudar a possibilidade de elaboração de protocolos de cooperação com as Associações de Moradores dos respectivos bairros, a aprovar posteriormente pela câmara, a fim de estas assegurarem a concretização de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais.
· Existem na Cidade de Lisboa 31.263 fogos municipais, dos quais 24.720 situados em bairros Municipais;
· A gestão destes bairros municipais é assegurada pela Gebalis;
· De acordo com o ponto 3 do artº. 3º dos Estatutos desta empresa“ A Gebalis procederá á execução de obras que a gestão dos bairros municipais exija, através de administração directa ou de empreitada, as quais não carecem de licenciamento se os respectivos projectos tiverem sido aprovados pela CML” e no artº4º alínea b) ” Assegurar a manutenção do parque edificado daqueles bairros, bem como dos respectivos espaços ajardinados, que vierem a ser definidos pela CML”;
· Na maioria dos bairros municipais foram constituídas Associações de Moradores;
· Verificam-se grandes deficiências na manutenção das áreas comuns dos edifícios situados nestes bairros;
· As Associações mantêm um relacionamento muito profundo com os moradores e são conhecedoras dos problemas existentes dos bairros, assim como de toda a sua vivência;
· Estas Associações, poderão, apoiadas financeiramente, assegurar a concretização de pequenas intervenções de manutenção nas áreas comuns dos prédios (a exemplo: mudança de fechaduras, colocação de vidros, interruptores, lâmpadas, pintura, etc.) de forma ágil;
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na (legislação), delibere:
- Que a CML encete reuniões com a Administração da Gebalis no sentido de esta estudar a possibilidade de elaboração de protocolos de cooperação com as Associações de Moradores dos respectivos bairros, a aprovar posteriormente pela câmara, a fim de estas assegurarem a concretização de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais.
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