sábado, 14 de novembro de 2009

Jardim do Príncipe Real: árvores históricas em risco

Espaços Verdes elegem jardins históricos como montra de vaidades

CML prepara-se para abater árvores históricas no Príncipe Real

Abate das árvores de Alinhamento do Jardim do Príncipe Real - Câmara requalifica Jardim, mas retira as árvores

O Jardim França Borges (Príncipe Real), com um área de 1,2 ha, foi, desde a sua construção em 1869, local de fruição dos Lisboetas em grande parte devido à quantidade de árvores que possui, nomeadamente as existentes nos alinhamentos laterais, que conferem aos passeios o sombreamento que caracteriza este espaço.

Na ânsia de mostrar trabalho, a gestão dos espaços Verdes da maioria absoluta do PS na Câmara Municipal de Lisboa elegeu os Jardins da Cidade como palco preferencial da sua actuação, descartando não só as suas características históricas no contexto da Cidade, mas também as próprias árvores – razão da sua existência, nomeadamente quando se trata de exemplares vetustos, alguns deles classificados.

Assim, a coberto de uma pretensa requalificação modernizadora, a CML prepara-se para abater todos os especímenes arbóreos de alinhamento das laterais deste Jardim, alterando negativa e irreversivelmente este jardim de proximidade, prejudicando objectivamente a Cidade e os Munícipes.

Como se a ignorância deslumbrada na busca de “modernidades” mal copiadas no estrangeiro não bastasse, a CML propõe-se colocar em lugar uma bordadura de gravilha, totalmente inadequada a um espaço com elevada ocupação de tráfego pedonal, nomeadamente com a realização semanal de um mercado de produtos biológicos, que atrai a este espaço várias centenas de pessoas.

O Pelouro de Espaços Verdes da Câmara de Lisboa não pode tornar-se numa simples montra de ilusões e fantasias, histórica e localmente descontextualizadas, em prejuízo das Cidade e dos Munícipes.

A CDU reafirma, tal como consta do seu Programa Eleitoral, a necessidade de valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural.

A população local já está apreensiva e com razão.

A CDU considera que nenhuma requalificação de um jardim se pode obter com o seu empobrecimento da quantidade ou qualidade das árvores nele existentes, degradando assim as suas condições de sombreamento, factor essencial para a fruição destes espaços pela população.

Lisboa, 13 Novembro de 2009

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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Deliberação da CML agrava carga fiscal na Cidade de Lisboa

Apenas a CDU defende a baixa das taxas do IMI

CML agrava carga fiscal na Cidade

Na sessão de ontem da CML, esteve a debate a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foram postas à votação duas propostas:

- uma, do PS, que fixa uma das taxas no seu máximo legal em 0,7% e outra muito próxima, em 0,35;

- outra proposta, a da CDU, que defende a baixa das taxas para 0,6 e 0,3% 2007.

As razões da CDU têm a ver com o crescimento progressivo das receitas e a asfixia da situação económica da população: «Apesar de as taxas no ano 2009 terem tido uma pequena redução passando de 0,4 para 0,35, as receitas arrecadadas pelo município com o IMI têm vindo a crescer, tendo subido de 87,6 milhões em 2007, para 100,82 milhões em 2008, o valor recebido e a previsão para 2009 seja de 107,00 milhões, ou seja um aumento crescente no decorrer dos últimos anos».

Colocadas à votação em alternativa as duas propostas, a CML votou maioritariamente pela opção mais desfavorável para a população, a do PS.

Ou seja: PS, PSD e CDS, tal como Cidadãos por Lisboa (Helena Roseta) e Lisboa é Muita Gente (Sá Fernandes) deliberaram agravar a carga fiscal na Cidade.

Só o PCP votou contra.

A Assembleia Municipal terá agora de se pronunciar sobre a mesma matéria.

Fica assim clara a opção da maioria do PS na CML apoiada pelo PSD e CDS: apesar da crise e da difícil situação económica, estes partidos não abrandam a carga fiscal como podiam e seria justo que acontecesse.

A CDU continuará a defender que o IMI possa baixar – agora em sede de Assembleia Municipal.


Lisboa, 12 Novembro de 2009

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Ruben de Carvalho leva amanhã árvores do Jardim de Santos à sessão da CML

REQUERIMENTO

O Jardim Nuno Álvares Pereira, também conhecido por Jardim de Santos, é um jardim do período romântico, finais do séc. XIX, datado de 1873.

Possui entre outras exemplares de interesse oito exemplares de Tipuana tipu (Benth.) Kuntz, classificados, pelo processo KNJ3/030, publicado no D.R. n.º 15, IIª série de 19/01/2000.

O projecto de requalificação apresentado publicamente, pela ExperimentaDesign 2009, que pretende, segundo palavras da organização, a sua transformação num jardim do séc. XXI, implica a intervenção em 9 exemplares arbóreos e um novo alinhamento para 13 exemplares de jacarandá.

Apesar do Protocolo estabelecido entre a CML e a ExperimentaDesign prever a elaboração de um projecto neste sentido, o referido projecto não veio a sessão de Câmara, não sendo portanto do conhecimento dos Vereadores.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um projecto de Regulamento de Protecção de Espécies Arbóreas e Arbustivas e o agendamento do seu relatório de consulta pública, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal.

A vigência deste Regulamento permitiria regular e evitar estas situações.

Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:

1. Dos projectos apresentados publicamente pela ExperimentaDesign.

2. Do propósito da apresentação pública dos mesmos.

3. Das medidas de salvaguarda prevista para os especímenes classificados.

4. Da previsão de apresentação à Câmara de uma proposta de requalificação do Jardim em apreço.

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segunda-feira, 9 de novembro de 2009

CDU de São Cristóvão e São Lourenço edita Boletim de Novembro

Com uma saudação aos eleitores, o Boletim CDU da Fregueisa de São Cristóvão e São Lourenço reaparece para garantir que a CDU continuará a denunciar o que está mal e a reclamar as melhorias da vida na Freguesia.

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