REQUERIMENTO
O Jardim Nuno Álvares Pereira, também conhecido por Jardim de Santos, é um jardim do período romântico, finais do séc. XIX, datado de 1873.
Possui entre outras exemplares de interesse oito exemplares de Tipuana tipu (Benth.) Kuntz, classificados, pelo processo KNJ3/030, publicado no D.R. n.º 15, IIª série de 19/01/2000.
O projecto de requalificação apresentado publicamente, pela ExperimentaDesign 2009, que pretende, segundo palavras da organização, a sua transformação num jardim do séc. XXI, implica a intervenção em 9 exemplares arbóreos e um novo alinhamento para 13 exemplares de jacarandá.
Apesar do Protocolo estabelecido entre a CML e a ExperimentaDesign prever a elaboração de um projecto neste sentido, o referido projecto não veio a sessão de Câmara, não sendo portanto do conhecimento dos Vereadores.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um projecto de Regulamento de Protecção de Espécies Arbóreas e Arbustivas e o agendamento do seu relatório de consulta pública, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal.
A vigência deste Regulamento permitiria regular e evitar estas situações.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:
1. Dos projectos apresentados publicamente pela ExperimentaDesign.
2. Do propósito da apresentação pública dos mesmos.
3. Das medidas de salvaguarda prevista para os especímenes classificados.
4. Da previsão de apresentação à Câmara de uma proposta de requalificação do Jardim em apreço.
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